Aos oito dias do mês de novembro de mil novecentos e dois,
quartoze da República dos Estados Unidos do Brasil, no Palácio do Governo deste
Estado do Rio Grande do Norte.............
A lei que criou o banco de natal
Diante do fracasso da primeira tentativa, feita por Alberto
Maranhão e confiada a senhor NABOR PINTO, o governador Augusto Tavares de Lyra
não tardou em fazer outra tentativa, a qual tornou-se irreversível através da
seguinte lei:
LEI Nº 235, DE 8 DE SETEMBRO DE 1905
Autoriza o Governo a mandar subscrever pelo Tesouro cincoenta
contos de reis de capital do Banco que se fundar no Estado.O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA
E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - É o governo
autorizado a mandar subscrever pelo Tesouro cincoenta contos de réis do
capital do Banco que se fundar neste Estado, de acordo com a legislação
federal, para operar em depósitos, cauções, penhores, warrants, seguros,
descontos e emissão de vales ouro, podendo renunciar em favor dos demais
acionistas o dividendo a que o mesmo Tesouro tiver direito, desde que o Banco
contrate, nas condições e sob as garantias AA que se refere a lei nº 191 de 19
de setembro de 1902, os adiantamentos e empréstimos que, porventura precisem os
funcionários públicos estaduais.
Art. 2} 0 Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo, 9 de setembro de 1905, 17 da República
AUGUSTO TAVARES DE LIRA
JOAQUIM SOARES RAPOSO PINHEIRO DA CÂMARA
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